segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Uma Educação de Adultos para todos

A Educação de Adultos não pode ser pensada só a partir da idade em que já se é adulto. No contexto da Aprendizagem ao Longo da Vida, ser-se adulto é cumprir mais uma etapa de aprendente, numa perspetiva holística em que a educação é parte integrante da vida, acompanhando o indivíduo nas diferentes transições que este efetua desde que nasce (da escola para o mundo do trabalho, do desemprego para o emprego, do trabalho para a reforma).

Aprender é algo natural, inerente à socialização e resultante da atuação em diferentes contextos sejam eles escolares, profissionais, sociais ou outros. A educação de adultos é, portanto, um campo de múltiplos desafios que a sociedade tem de enfrentar, apresentando soluções abrangentes e, simultaneamente, flexíveis.



Em Portugal, aos desafios já resultantes deste novo paradigma, juntam-se ainda os que se relacionam com o nosso peso histórico de baixas qualificações e o envelhecimento da população. O nosso país tem ainda uma grande percentagem de adultos que não dispõe de qualificações e que não apresenta qualquer motivação para reforçar as suas competências (em 2013, entre a faixa etária dos 15-64 anos, apenas 40,9% dispunham de uma escolaridade de nível secundário) e, além disso, estima-se que em 2050, 37,7% da população portuguesa terá 65 ou mais anos de idade. Assim, é estratégico para Portugal atuar ao nível da criação de respostas imediatas de aproximação dos adultos às soluções de qualificação disponíveis para que, enquanto sociedade, possamos ser capazes de responder de modo competitivo mas também inclusivo.

Importa ter presente que a educação e a formação são hoje consideradas ferramentas básicas, sem as quais não se é cidadão em pleno. Não obstante assumirmos que a educação e a formação são já algo ao alcance de todos (tendo até sido decretada, nos últimos anos, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade), na verdade nem todos beneficiaram dela, nem a têm como um direito adquirido. Isto não se passa apenas em Portugal, mas um pouco por toda a Europa, revelando um verdadeiro desajuste entre as competências que são hoje tidas como essenciais e as que são detidas pelos indivíduos adultos. De facto, um em cada cinco adultos europeus evidenciou fracas competências de leitura, redação e aritmética, nos resultados apurados, em 2013, pelo Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC). Por razões várias Portugal não aplicou este Programa de Avaliação das Competências dos Adultos e tendo sido uma oportunidade de diagnóstico que não se concretizou, e que nos podia ajudar muito na orientação de políticas públicas, também não é de todo expectável que obtivéssemos um cenário mais favorável que a média dos outros países europeus.

É um facto que até à aplicação do programa de ajustamento financeiro, Portugal fez um esforço notório de captação de públicos adultos para a qualificação, mediante soluções que valorizaram sobretudo as experiências de aprendizagem não formal e informal. Sendo estrutural que a educação de adultos seja sempre pensada e organizada tendo por base o reconhecimento prévio das competências adquiridas pelos indivíduos, constata-se também que os resultados do investimento efetuado foram essencialmente favoráveis (do ponto de vista da empregabilidade e da adesão a novos patamares de qualificação) para os que alcançaram posteriormente níveis mais elevados de qualificação (e, ainda assim, quando os percursos de formação se associaram a uma vertente profissionalizante). Assim, os esforços em educação e formação beneficiaram sobretudo os que já dispunham de alguma qualificação, deixando de fora os menos qualificados. São estas pessoas, que entram no chamado ciclo vicioso da ausência de qualificação onde se encontra registado que paradoxalmente são as pessoas menos qualificadas que têm menos oportunidades de acesso a qualificação, que não podem ser abandonadas pelas políticas públicas. Captar estes últimos pressupõe que sejamos capazes de lançar estratégias diferentes, alicerçadas em dispositivos de informação, orientação e encaminhamento para ofertas adequadas e que monitorizem todo o trajeto de qualificação que o indivíduo efetue daí em diante, interligando os domínios da educação, formação e emprego.

CQEP - Porta de entrada para o mundo da Qualificação

A criação da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), com valências mais alinhadas com a necessidade de ajustar, continuamente, as soluções de qualificação às necessidades dos públicos (em diferentes fases da vida de cada um) e do tecido empresarial envolvente, potenciando, desse modo, a capacidade de todos podermos ser mais empregáveis, mais interventivos na sociedade e com mais ferramentas para nos protegermos de situações de exclusão social, foi um passo importante que é necessário consolidar com um investimento reforçado e sistematizado. O processo de financiamento comunitário à atividade dos CQEP está a entrar na sua fase final da avaliação das candidaturas. É necessário que esta linha de financiamento reforce e não substitua simplesmente o investimento direto efetuado pelo Estado no último ano. Este investimento do Estado, não tendo sido suficiente para todas as necessidades, existiu e não pode deixar de continuar a existir devendo ser articulado com o financiamento comunitário que só é significativo nas chamadas zonas de convergência (Norte, Centro e Alentejo).

Em complemento, é também necessário que o esforço que tem vindo a ser efetuado na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, com qualificações cada vez mais ajustadas às necessidades das empresas, tenha posteriormente correspondência na disponibilização de ofertas de cursos de Educação e Formação de Adultos. As ofertas de Formações Modulares devem ser articuladas com o trabalho dos CQEP para que sejam potenciadoras do completar de um percurso de qualificação para cada um dos adultos. 

Não existe caminho de sucesso para uma sociedade que não passe por apostar na qualificação da sua população como um todo. Aumentar o investimento e a qualidade da oferta de educação e formação de adultos é um dos desafios estratégicos para Portugal, tal como foi identificado no projeto que a OCDE coordenou e que visou “desenvolver uma estratégia eficaz de competências” para o nosso país. Este investimento deve ter especial incidência nos menos qualificados assumindo o Estado o papel de quebrar o chamado ciclo vicioso de ausência de qualificações aumentando assim a sua empregabilidade, produtividade e a adaptação a contextos de trabalho em rápida mudança.



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